Despacho n.º 3022/2015, de 25 de março

Despacho n.º 3022/2015

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nos Comandantes das Unidades Territoriais, a partir de 01 de março de 2015, sem faculdade de subdelegar, as competências que me foram subdelegadas através do Despacho n.º 10396/14 de 29 de julho de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2014.

2 - Os Comandantes Territoriais a que se refere o número anterior são os seguintes:

a) Coronel Agostinho José Lopes da Cruz, Comandante do Comando Territorial de Aveiro;

b) Tenente-Coronel Joaquim José Frade Figueiredo, Comandante do Comando Territorial de Beja;

c) Coronel Pedro Manuel Tinoco Ferreira, Comandante do Comando Territorial de Braga;

d) Tenente-Coronel Domingos de Sá Pires, Comandante do Comando Territorial de Bragança;

e) Coronel Alfredo João Oliveira Gonçalves, Comandante do Comando Territorial de Castelo Branco;

f) Coronel João Paulo Simões Pedro Seguro, Comandante do Comando Territorial de Coimbra;

g) Coronel Pedro Miguel Ramos Costa Lima, Comandante do Comando Territorial de Évora;

h) Coronel Carlos Jorge dos Santos Silva Gomes, Comandante do Comando Territorial de Faro;

i) Tenente-Coronel José Alberto Coelho Gomes, Comandante do Comando Territorial da Guarda;

j) Coronel José Luís Grainha da Câmara Lomelino, Comandante do Comando Territorial de Leiria;

k) Coronel Paulo Jorge dos Reis Ferreira, Comandante do Comando Territorial de Lisboa;

l) Coronel Joaquim José Caetano Nunes, Comandante do Comando Territorial de Portalegre;

m) Coronel João de Brito Mariz dos Santos, Comandante do Comando Territorial do Porto;

n) Coronel Nuno Sanfona Paulino, Comandante do Comando Territorial de Santarém;

o) Coronel Maximiano Jorge Henriques Gomes, Comandante do Comando Territorial de Setúbal;

p) Coronel Victor Carlos Mesquita Fernandes, Comandante do Comando Territorial de Viana do Castelo;

q) Coronel João Manuel da Conceição de Oliveira, Comandante do Comando Territorial de Vila Real;

r) Coronel Óscar Manuel do Nascimento Rocha, Comandante do Comando Territorial de Viseu;

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, ratifico todos os atos praticados pelos Comandantes das Unidades Territoriais, desde 01 de março de 2015 até à publicação do presente Despacho.

03 de março de 2015. - O Comandante do Comando Operacional, Luís Francisco Botelho Miguel, Major-general.

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