Autoriza a Autoridade Nacional de Proteção Civil a proceder à repartição dos encargos relativos à execução do contrato de aquisição dos serviços de manutenção e operação dos meios aéreos próprios pesados
Determina a centralização, na Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Agricultura e do Mar, da condução dos procedimentos pré-contratuais aplicáveis, incluindo a prática de todos os atos necessários à sua abertura até à adjudicação das propostas, bem como a aprovação das minutas dos contratos, em representação das demais entidades, relativas às categorias de bens e serviços constantes da lista anexa ao presente despacho
Designa, em regime de substituição e para o lugar de Presidente do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P, o licenciado José Ascenso Nunes da Maia
Lista Unitária de Ordenação Final dos candidatos aprovados no decurso da aplicação dos métodos de seleção, relativos ao procedimento concursal comum (Referência 34/AT/2014)
Lista Unitária de Ordenação Final dos candidatos aprovados no decurso da aplicação dos métodos de seleção, relativos ao procedimento concursal comum (Referência 39/AT/2014)
Concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho de Técnico de 2.ª Classe, da profissão de Técnico de Análises Clínicas e Saúde Pública, da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Ana Catarina Ribeiro Nascimento, Maria da Conceição Martins Cruz, Maria de Fátima Nisa Prizal Pousinha e Marisa Isabel Estevão Dias Ventura