Despacho n.º 3024/2023, de 6 de março

Despacho n.º 3024/2023

O Despacho n.º 11140/2022, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 15 de setembro de 2022, designou as personalidades que constituem o júri do Prémio de Saúde Pública Francisco George e determinou o prazo para a apresentação das candidaturas em 2022.

Tendo a Dr.ª Margarida Tavares, nomeada por aquele despacho como membro do júri, sido entretanto nomeada para o exercício das funções de Secretária de Estado da Promoção da Saúde, importa, agora, proceder à alteração da composição do júri.

São também estabelecidas regras para a apreciação das candidaturas submetidas em 2019 que não foram devidamente apreciadas.

Nestes termos, determino:

1 - O artigo 6.º do Regulamento do Prémio de Saúde Pública Francisco George, aprovado em anexo ao Despacho n.º 9242/2017, do Ministro da Saúde, de 17 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de outubro de 2017, passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 6.º

[...]

1 - [...]

2 - O júri é constituído por um mínimo de três elementos, um dos quais preside, designados de entre personalidades de reconhecido mérito e especialistas, nomeadamente de saúde pública.

3 - [...]

4 - [...]

5 - [...]

6 - [...]

7 - [...]

8 - [...]»

2 - As propostas submetidas em 2019 consideram-se automaticamente submetidas, exceto se houver expressa oposição por parte do respetivo candidato no prazo de 10 dias úteis contados sobre a data de publicação do presente despacho, considerando-se que respeitam o disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento do Prémio de Saúde Pública Francisco George os trabalhos e estudos de investigação que não tiverem sido publicados até à data da sua submissão em 2019.

3 - É revogada a alínea c) do n.º 1 do Despacho n.º 11140/2022, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 15 de setembro de 2022.

25 de fevereiro de 2023. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

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