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Ato Original
Despacho n.º 304/2004 (2.ª série). - Nomeio, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, o licenciado Manuel Américo dos Santos Silveira para exercer as funções de técnico superior de 1.ª classe do quadro dos Serviços de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, aprovado após concurso de acesso, aberto pelo meu despacho n.º 21 588/2003, de 8 de Novembro. (A presente nomeação não carece de visto do Tribunal de Contas.)
23 de Dezembro de 2003. - O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.