Despacho n.º 3040/2020, de 6 de março

Despacho n.º 3040/2020

Foi deferido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), o pedido de inscrição de uma variedade de videira no Catálogo Nacional de Variedades de Videira, após cumprimento do estabelecido nos artigos 6.º, 7.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 194/2006, de 27 de setembro.

Foi também decidido, ao abrigo dos artigos 9.º e 10.º do referido decreto-lei proceder à inscrição do clone da mesma variedade no Catálogo Nacional de Variedades de Videira.

Assim, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 194/2006, de 27 de setembro, determino a publicação das seguintes alterações ao Catálogo Nacional de Variedades de Videira:

1 - É inscrita no Catálogo Nacional de Variedades de Videira a seguinte variedade:

(ver documento original)

2 - É inscrito no Catálogo Nacional de Variedades de Videira o seguinte clone da variedade Defensor B:

(ver documento original)

3 - O presente despacho retroage os seus efeitos a 31 de janeiro de 2020.

3 de fevereiro de 2020. - O Diretor-Geral, Fernando Bernardo.

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