Despacho n.º 3053/2011, de 14 de fevereiro

Despacho n.º 3053/2011

Considerando que:

As actividades inerentes ao gabinete da Presidente desta CCDRLVT, exigem um apoio directo e constante no âmbito do secretariado e;

Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 33.º Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto de Pessoal Dirigente), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, esta presidência pode designar dois trabalhadores para o exercício de funções de secretariado.

Designo, na qualidade de secretária, a seguinte trabalhadora:

Nome: Simone Maria da Cruz Lemos Ramos com a categoria de Assistente Técnico

À trabalhadora é conferido o direito ao suplemento remuneratório de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 33.º do mesmo diploma legal.

O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

3 de Janeiro de 2011. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.

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