Despacho n.º 3055/2023, de 7 de março

Despacho n.º 3055/2023

Considerando que o subdiretor-geral da Autoridade Marítima e, por inerência de funções, 2.º Comandante-Geral da Polícia Marítima é um contra-almirante da classe de marinha, nomeado e exonerado pelo membro do Governo responsável pela área da Defesa Nacional, por proposta da Autoridade Marítima Nacional.

No uso da competência que me foi conferida pelo Despacho n.º 6266/2022, de 19 de maio, da Ministra da Defesa Nacional e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, determino:

1 - A exoneração do Contra-Almirante Nuno António de Noronha Bragança, do cargo de subdiretor-geral da Autoridade Marítima e, por inerência de funções, 2.º Comandante-Geral da Polícia Marítima.

2 - A nomeação do Contra-Almirante José António Vizinha Mirones no cargo de subdiretor-geral da Autoridade Marítima e, por inerência de funções, 2.º Comandante-Geral da Polícia Marítima.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse do ora nomeado.

27 de fevereiro de 2023. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira.

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