Despacho n.º 3062/2026, de 10 de março

Despacho n.º 3062/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a licenciada Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 19 de janeiro de 2026.

3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

2 de março de 2026. - A Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade, Carla Maria de Pinho Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra.

Data de nascimento: 19 de abril de 1975.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Ciências da Comunicação, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1997).

Frequência de pós-graduação em Relações Internacionais, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa (2002) e de pós-graduação em Direito Administrativo do Mar, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Universidade de Lisboa (2013).

Formação profissional:

Workshop sobre Meios de Comunicação e VIH, pela Associação ABRAÇO (1996).

Curso Atelier de Imprensa, pelo CENJOR - Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (1997).

Seminário de Formação Sobre Questões Europeias, pelo CENJOR (1999).

Curso e-learning em Relações Públicas e Protocolo, pelo INA - Instituto Nacional de Administração (2023).

Percurso profissional:

Abril 2024/junho 2025 - Secretária de Estado do Mar no XXIV Governo da República Portuguesa.

Durante este período, assinou a adesão de Portugal à Aliança Internacional para o Combate à Acidificação do Oceano e liderou os processos de conclusão do Plano de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional, de criação de uma Conta-Satélite para os Ecossistemas Naturais, de aprovação do Plano de Lixo-Marinho 2024-2028, de aprovação do PAER - Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore e de aprovação pela IMO da criação da maior ECA do Norte-Atlântico. Liderou ainda o lançamento do Plano de Ação para o Combate à Acidificação do Oceano e a preparação da participação de Portugal na 3.ª Conferência dos Oceanos.

Foi Sherpa do Primeiro-Ministro de Portugal no «High Level Panel for a Sustainable Blue Economy» (2024/2025) e recebeu o baton «Nature» das Nações Unidas, atribuído a Portugal durante a COP29, em Baku (2024), pela liderança na governança do mar, pela dinamização do Pavilhão do Oceano e pela criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores.

2020/2024 - adjunta do Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) para as Relações Externas, Protocolo e Comunicação. Assessorou o Presidente do Parlamento dos Açores em matérias de assuntos europeus, tendo sido porta-voz da Vice-Presidência da CALRE - Conferência das Assembleias Legislativas da Europa (2020/2021) e da Representação de Portugal na Comissão Permanente da CALRE (2020/24). Foi responsável pela coordenação e supervisão do Departamento de Relações Públicas, Protocolo e Comunicação da ALRAA, incluindo a supervisão da instalação do Museu do Parlamento dos Açores e respetiva candidatura ao Prémio CALRE «Estrelas da Europa», do qual este foi finalista.

2011/2015 - Deputada à Assembleia da República na XXII Legislatura, eleita pelo Círculo Eleitoral dos Açores. Foi membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, da Comissão dos Assuntos Europeus, da Comissão de Agricultura e Mar e da Comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação. Integrou ainda: o Grupo de Trabalho para a Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, relativa à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, da proteção das crianças e do apoio às famílias; o Grupo de Trabalho - Alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (2014); o Grupo de Trabalho Estabelece as Bases do Ordenamento e da Gestão do Espaço Marítimo Nacional (2013/2014) e o Grupo de Trabalho Transportes Aéreos para a Madeira e Açores (2011/2012).

1997/2011 - foi jornalista profissional, tendo integrado as redações dos jornais Semanário (1997/1998), Euronotícias (1999), A Capital (2000/2002 e 2004/2005) e Meia Hora (2007/2008), onde ocupou também funções de editora e grande repórter. Foi jornalista do programa televisivo A Loja do Cidadão, emitido pela RTP 1 (2000) e colaboradora dos programas da RTP 2 Bombordo (série 2005) e Retratos do Parlamento Europeu. Trabalhou como freelancer para revistas como a Focus, a Notícias Magazine e a Pais&Filhos, entre outras. Passou ainda pela imprensa regional, onde se estreou como redatora do semanário O Incentivo (1991/1993), e foi cofundadora e primeira diretora-adjunta do semanário Tribuna das Ilhas (2002/2003).

É ainda autora de crónicas e pequenos contos literários, publicados em diversos jornais, revistas e coletâneas.

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