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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 30643/2008, de 27 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da colaboração ao Gabinete do Provedor de Justiça da empregada administrativa principal Antónia Maria Marcelina Barreira
TEXTO
Despacho n.º 30643/2008
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, alterada pela Lei n.º 30/96, de 14 de Agosto e do n.º 1 do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, dou por finda, a colaboração ao meu gabinete da empregada administrativa principal Antónia Maria Marcelina Barreira.
Este despacho produz efeitos a partir de 14 de Novembro.
13 de Novembro de 2008. - O Provedor, H. Nascimento Rodrigues.