Despacho n.º 3082/2024, de 22 de março

Despacho n.º 3082/2024

Nos termos do disposto no Despacho Conjunto n.º 534/2005, de 3 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 3 de agosto de 2005, a Embaixada de Portugal em Telavive está classificada como posto de classe B, de acordo com o n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual.

Considerando a situação que se vive em Israel desde o passado dia 7 de outubro, com reflexos imediatos na esfera securitária dos funcionários afetos à Embaixada de Portugal em Telavive, atento o agravamento notório dos riscos existentes e os fortes condicionamentos em termos funcionais.

Neste contexto, e sem prejuízo de serem equacionadas uma revisão e atualização mais abrangentes da classificação dos postos dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, afigura-se urgente e necessário alterar a lista de missões diplomáticas e postos consulares elegíveis para efeitos de aplicação do abono eventual de zona de risco, no âmbito da lista de classificação dos postos dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros constante no Despacho Conjunto n.º 534/2005, de 3 de agosto.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, sob proposta do Conselho Diplomático, os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças determinam o seguinte:

1 - É alterado o parágrafo 2.2 do Despacho Conjunto n.º 534/2005, de 3 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 3 de agosto de 2005, sendo aditada a menção à Embaixada de Portugal em Telavive à lista de missões diplomáticas e postos consulares elegíveis para efeitos de aplicação do abono eventual de zona de risco.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

31 de outubro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 7 de março de 2024. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

317456735