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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3085/2021, de 23 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo, o Vice-Almirante Luís Carlos de Sousa Pereira
TEXTO
Despacho n.º 3085/2021
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 4 da Portaria n.º 752/87, de 2 de setembro, alterada pela Portaria n.º 566/2008, de 11 de junho, e tendo presente a proposta da Autoridade Marítima Nacional, exonero o Vice-Almirante Luís Carlos de Sousa Pereira de Presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo, com efeitos a 8 de março de 2021.
8 de março de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
314065361