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Ato Original
Despacho n.º 309/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de auxiliar do meu Gabinete, a seu pedido, Inês Maria Corvo Fernandes Pereira Vaz, funções para as quais havia sido designada através do meu Despacho n.º 6651/2022, de 26 de maio.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2023.
18 de dezembro de 2023. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira.
317236633