Despacho n.º 3097/2017

Despacho n.º 3097/2017, de 12 de abril

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Publicação:Diário da República n.º 73/2017, Série II de 2017-04-12

Data de Publicação:

Parte:

SUMÁRIO

Alteração da licenciatura em Engenharia e Arquitetura Naval do IST

TEXTO

Despacho n.º 3097/2017

Alteração de Ciclo de Estudos

Licenciatura em Engenharia e Arquitetura Naval

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (entretanto alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro), e a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 148/2016, de 10 de agosto, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março, a alteração da Licenciatura em Engenharia e Arquitetura Naval. Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho n.º 22189/2006, publicado no Diário da República n.º 210, 2.ª série, de 31 de outubro, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/B-AD-247/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de junho, pelo Despacho n.º 12807/2006, e acreditado preliminarmente pela A3ES com o processo n.º CEF/0910/06722, em 12 de dezembro de 2011.

O ciclo de estudos foi alterado pelo Despacho n.º 26576/2008, publicado no Diário da República n.º 204, 2.ª série, de 21 de outubro e pelo Despacho n.º 2169/2011, publicado no Diário da República n.º 20, 2.ª série, de 28 de janeiro.

1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.

2.º

Entrada em vigor

Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef2160/2011/AL01, em 11 de outubro de 2016, entram em vigor a partir do ano letivo 2016/2017.

17 de janeiro de 2017. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico

3 - Grau ou diploma: Licenciado

4 - Ciclo de estudos: Engenharia e Arquitetura Naval

5 - Área científica predominante: Engenharia e Arquitetura Naval

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 6 Semestres