Despacho n.º 31/2012, de 5 de janeiro

Despacho n.º 31/2012

1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de julho, nomeio Henrique José Pires dos Santos Almeida para, no âmbito da sua especialidade, prestar assessoria técnica, pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos, sem prejuízo de poder ser revogada a todo tempo.

2. O nomeado não aufere qualquer remuneração.

3. A presente nomeação produz efeitos a 28 de dezembro de 2011.

28 de dezembro de 2011. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.

205530772