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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3104/2025, de 10 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de jurista assessor do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.
TEXTO
Despacho n.º 3104/2025
Nomeação de jurista assessor do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça
Ao abrigo do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 74/2022, de 26 de março, nomeio o doutor Pedro Fernandes Martins Falcão de Oliveira para exercer as funções de assessor do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros, em regime de comissão de serviço, por três anos, renovável por igual período.
1 de março de 2025. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.
318769016