Despacho n.º 3106/2013, de 27 de fevereiro

Despacho n.º 3106/2013

Considerando que o lugar de Diretor de Serviços de Cooperação Técnico-Militar (DCTM), criado na estrutura orgânica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) pelas disposições conjugadas do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 4/2012, de 18 de janeiro, e do artigo 4.º da Portaria n.º 94/2012, de 4 de abril, se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DCTM é urgente e imprescindível garantir o seu normal funcionamento;

Considerando que o COR CAV RES António Manuel Pereira Rodrigues Pinheiro preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa:

1 - Nomeio, nos termos do disposto nos artigos 26-A e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, o COR CAV RES António Manuel Pereira Rodrigues Pinheiro, Diretor de Serviços de Cooperação Técnico-Militar (DCTM), em regime de substituição;

2 - O ora nomeado encontra-se autorizado pelo Estado-Maior do Exército a acumular estas funções com a situação de reserva, ficando autorizado a optar pela remuneração que lhe é devida pela pensão de reserva relativa ao posto de Coronel.

3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 26 de novembro de 2012.

13 de fevereiro de 2013. - O Diretor-Geral, Nuno Pinheiro Torres.

Nota curricular

Nome: António Manuel Pereira Rodrigues Pinheiro

Data de nascimento: 31 de maio de 1962

NIM: 01912683

Posto e data: Coronel (31dez05)

Ramo/Arma: Exército/ Coronel de Cavalaria (na situação de reserva desde 31 de dezembro de 2011)

Colocações:

Escola Prática de Cavalaria

Academia Militar

Escola Prática de Cavalaria

Missão Militar de Portugal junto do Comité Militar da NATO

Regimento de Cavalaria n.º 3 - Estremoz

Direção-Geral de Política de Defesa Nacional

Regimento de Cavalaria n.º 3 - Estremoz

Instituto da Defesa Nacional

Africa Center for Strategic Studies, Washington, D.C.

Instituto da Defesa Nacional

Condecorações:

Medalha Prata de Comportamento Exemplar

Medalha Comemorativa de Comissões de Serviço Especiais

Medalha de Mérito Militar de 2.ª Classe

Medalha de Serviços Distintos, grau prata

Medalha de D. Afonso Henriques

Medalha de Serviços Distintos, grau Prata

Medalha Ouro de Comportamento Exemplar

US Legion of Merit, grau de Oficial

Habilitações literárias:

Licenciatura em Ciências Militares

'Armour Officer Advanced Course', EUA

Curso de Promoção a Oficial Superior

Pós-graduação em Estudos Africanos

Curso de Defesa Nacional

Experiência profissional:

Instrutor de Tática de Cavalaria/Instrutor de Equitação

Chefe do Gabinete de Programação e Avaliação/DEI

Adjunto do Representante Militar de Portugal junto do Comité Militar no Quartel-General da NATO, em Bruxelas

Oficial de Operações/Informações/Segurança

Adjunto do Departamento de Cooperação Técnico-Militar no Ministério da Defesa Nacional

2.º Comandante do Regimento de Cavalaria n.º 3 - Estremoz

Assessor de estudos no Instituto da Defesa Nacional e Diretor dos Cursos de Defesa para Jovens

Representante militar de Portugal junto do Africa Center for Strategic Studies, na National Defense University, em Washington D.C.

Assessor de estudos no Instituto da Defesa Nacional para a área da Segurança e Desenvolvimento em África

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