Despacho n.º 311/2024, de 15 de janeiro

Despacho n.º 311/2024

Considerando que a licenciada Isabel Margarida de Matos Pita completa, em janeiro de 2024, o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau, para a qual foi designada pelo Despacho (extrato) n.º 12351/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 21 de dezembro;

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o disposto nos artigos 1.º e 2.º do Despacho n.º 3368/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 7 de março, e no exercício das competências em mim delegadas, nos termos do disposto na alínea q) do n.º 2 do Despacho n.º 5291/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio:

1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior do mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., Isabel Margarida de Matos Pita, para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 5 de janeiro de 2024.

19 de dezembro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Isabel Margarida de Matos Pita

Data de Nascimento/Naturalidade: 3 de abril de 1971, em Mouriscas/Abrantes

2 - Habilitações académicas: Licenciada em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, em 1996

3 - Experiência profissional:

Desde 2018, em regime de comissão de serviço, exerce o cargo de Diretora de Serviços na Direção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Em 2014 designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretora de Serviços na Direção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Em 2014 designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.

Entre 2013 e 2014 designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretora de Serviços do Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P.

Entre 2012 e 2013 designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Orçamental integrado na Direção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Entre 2011 e 2012, nomeada em comissão de serviço como chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial do Instituto Camões, I. P.

Entre 2008 e 2010, desempenhou funções como técnica superior, integrada na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial do Instituto Camões, I. P.

Entre 2006 e 2008, desempenhou funções como técnica superior principal, na Secção de Contabilidade do Instituto Camões, I. P.

Entre 2004 e 2006, exerceu funções como técnica superior de 1.ª classe, requisitada no Gabinete de Gestão de Tesouraria, do Departamento da Tesouraria Central do Estado, na Direção Geral do Tesouro, a exercer funções na área financeira do Banco do Estado.

Entre 2003 e 2004, como técnica superior de 1.ª Classe, exerceu funções equiparadas a coordenadora da equipa de projeto para o lançamento da operação de Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional 2003, ao setor institucional.

Entre 2002 e 2003, nomeada como Chefe de Divisão das Instituições de Investigação e Desenvolvimento, no Observatório das Ciências e Tecnologias.

Entre 2001 e 2002, exerceu funções como coordenadora da equipa de projeto para o lançamento da operação de Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional 2001, ao setor institucional.

Entre 1999 e 2001, exerceu funções como técnica superior de 2.ª classe no Observatório das Ciências e das Tecnologias, na área da inquirição ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional 1997 e 1999.

Entre 1996 e 1999, exerceu funções equiparadas a técnica superior, no Observatório das Ciências e Tecnologias, e no âmbito da inquirição ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional 1995.

Em 1996, Estagiária no Departamento Administrativo e Financeiro da Auto-Industrial, S. A., com funções nas áreas de contabilidade, fiscalidade, administrativa e financeira.

4 - Principais Nomeações:

Membro da equipa de projeto para a implementação do GERFIP da GERAP no Instituto Camões, I. P.

Representante do Observatório das Ciências e do Ensino Superior no Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Inquérito ao Emprego/Série 98, da Secção Permanente de Estatísticas Demográficas e Sociais, das Famílias e do Ambiente no Instituto Nacional de Estatística.

Representante portuguesa, membro suplente, do grupo de trabalho "The benchmarking expert group on public and private investment in RTD" - no Eurostat.

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