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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 31100/2008, de 3 de dezembro
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Assessor principal Orlando Eduardo de Sousa Machado Lopes - designado para o exercício de funções de direcção do Estabelecimento Prisional instalado junto à Policia Judiciária
TEXTO
Despacho n.º 31100/2008
Por despacho de 3 de Setembro de 2008, do Ministro da Justiça, e nos termos do regime previsto no artigo 17.º, n.º 1, n.º 3, alínea a) e n.º 5 do Decreto-Lei n.º 351/99, de 3 de Setembro, e artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 125/2007 de 27 de Abril, foi Orlando Eduardo de Sousa Machado Lopes, Assessor Principal, do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, designado pelo período de 3 anos para o exercício de funções de Direcção do Estabelecimento Prisional Regional instalado junto da Polícia Judiciária de Lisboa, com efeitos partir de 1 de Setembro de 2008. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)
6 de Novembro de 2008. - A Subdirectora-Geral, Julieta Nunes.