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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 31190/2008, de 4 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Destacamento do motorista José Manuel dos Arcos Baião, cabo de cavalaria n.º 124/1840434, da GNR, para prestar serviço de motorista no Gabinete do Secretário de Estado de Protecção Civil
TEXTO
Despacho n.º 31190/2008
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é destacado para prestar o serviço de motorista no meu Gabinete José Manuel dos Arcos Baião, cabo de cavalaria n.º 124/1840434, da Guarda Nacional Republicana.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 22 de Novembro de 2008.
25 de Novembro de 2008. - O Secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros.