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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 31191/2008
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, cesso o destacamento no meu Gabinete do agente principal n.º 4229/133168, do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública, Manuel Fernando Ribeiro Cardoso.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 21 de Novembro de 2008.
25 de Novembro de 2008. - O Secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros.