Despacho n.º 312/2014, de 8 de janeiro

Despacho n.º 312/2014

O Decreto Regulamentar n.º 5/2012, de 18 de janeiro, definiu a missão e as atribuições da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa. A Portaria n.º 92/2012, de 02 de abril, que desenvolve aquele decreto regulamentar, determina que a Direção de Serviços de Projetos, Indústria e Logística (DSPIL) é uma unidade orgânica nuclear desta Direção-Geral.

De acordo com o Despacho n.º 7636, de 04 de abril de 2012, a Divisão de Projetos, Indústria e Investigação e Desenvolvimento (DPIID), é uma unidade orgânica flexível pertencente à DSPIL, nesta Direção-Geral.

Considerando que, o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Projetos, Indústria e Investigação e Desenvolvimento da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, foi ocupado pelo Tenente-coronel José Augusto Rosa Dias, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro;

Determino que:

1 - O cargo de Chefe da DPIID ficou vago por ter cessado a comissão de serviço do Tenente-coronel José Augusto Rosa Dias, conforme o disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro;

2 - A presente cessação da comissão de serviço produz efeitos a partir de 27 de dezembro de 2013.

17 de dezembro de 2013. - O Diretor-Geral, Manuel de Matos Gravilha Chambel, major-general.

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