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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza a realização da despesa pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, relativa à celebração de um acordo com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a aquisição de prestação de serviços de cuidados de saúde na área da Medicina Física e Reabilitação, em regime de complementaridade com os serviços e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde, para o ano de 2014
Emitente:
Autoriza a realização da despesa pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, relativa à celebração de um acordo com a Associação Protetora dos Diabéticos Portugueses para a aquisição de prestação de serviços de cuidados de saúde na área da Diabetologia, em regime de complementaridade com os serviços e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde, para o ano de 2014
Emitente:
Delega, com faculdade de subdelegação, no chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, licenciado Diogo Ribeiro de Oliveira Guia, poderes para a prática de vários atos
Emitente:
Conclusão com sucesso do período experimental do técnico superior Pedro Miguel Soares Silva
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria e carreira de técnico superior com Frederico dos Santos Pinto da Cunha e Costa
Emitente:
Delega nos órgãos de direção dos institutos públicos de regime especial, das entidades públicas empresariais e das sociedades anónimas de capitais públicos tutelados pelo membro do Governo responsável pela área do desenvolvimento regional, poderes para a prática de vários atos
Emitente:
Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Lousada, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal
Emitente:
Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Mirandela, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal
Emitente:
Determina a aplicação da receita provisória obtida com a operação de privatização da CTT, SA
Emitente:
Início de funções em mobilidade interna na categoria de técnica superior de Maria José Ramos Ferreira
Emitente:
Fixa o valor das senhas de presença a atribuir aos membros da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes
Emitente:
Aprovação e delegação do MoU Cooperative Engineering & Manufacturing development of the Evolved Seasparrow Block 2
Emitente:
Cessação da comissão de serviço do coronel Carlos Manuel da Silva Paiva Neves do cargo de chefe da DLCP
Emitente:
Cessação da comissão de serviço do tenente-coronel José Augusto Rosa Dias do cargo de chefe da DPIID
Emitente:
Passagem à situação de reserva do ALM M José Carlos Torrado Saldanha Lopes
Emitente:
Passagem à situação de reserva do CALM MN João Nuno da Rocha e Menezes Cordeiro
Emitente:
Passagem à situação de reserva do VALM M João da Cruz de Carvalho Abreu
Emitente:
Promoção por diuturnidade ao posto de primeiro-marinheiro da classe de eletromecânicos do segundo marinheiro em regime de contrato 9308808, Tiago Filipe Duarte Tecedeiro
Emitente:
Ingresso na categoria de sargentos dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento, de vários militares
Emitente:
Promoção por diuturnidade ao posto de primeiro-marinheiro da classe de eletromecânicos em regime de contrato de vários militares
Emitente:
Promoção por antiguidade ao posto de cabo do primeiro-marinheiro da classe de mergulhadores 9318704, Fábio Alexandre Inverno Mendes
Emitente:
Subdelegação de competências do comandante aéreo no comandante da Base Aérea n.º 11
Emitente:
Subdelegação de competências do comandante do DGMFA nos comandantes de Esquadra de Administração e Intendência e de Esquadrilha de Administração Financeira
Emitente:
Subdelegação de competências do comandante do DGMFA no comandante de esquadrilha de Administração Financeira
Emitente:
Retificação ao despacho n.º 16638/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 23 de dezembro de 2013
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