Autoriza a realização da despesa pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, relativa à celebração de um acordo com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a aquisição de prestação de serviços de cuidados de saúde na área da Medicina Física e Reabilitação, em regime de complementaridade com os serviços e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde, para o ano de 2014
Autoriza a realização da despesa pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, relativa à celebração de um acordo com a Associação Protetora dos Diabéticos Portugueses para a aquisição de prestação de serviços de cuidados de saúde na área da Diabetologia, em regime de complementaridade com os serviços e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde, para o ano de 2014
Delega, com faculdade de subdelegação, no chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, licenciado Diogo Ribeiro de Oliveira Guia, poderes para a prática de vários atos
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria e carreira de técnico superior com Frederico dos Santos Pinto da Cunha e Costa
Delega nos órgãos de direção dos institutos públicos de regime especial, das entidades públicas empresariais e das sociedades anónimas de capitais públicos tutelados pelo membro do Governo responsável pela área do desenvolvimento regional, poderes para a prática de vários atos
Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Lousada, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal
Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Mirandela, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal
Promoção por diuturnidade ao posto de primeiro-marinheiro da classe de eletromecânicos do segundo marinheiro em regime de contrato 9308808, Tiago Filipe Duarte Tecedeiro
Subdelegação de competências do comandante do DGMFA nos comandantes de Esquadra de Administração e Intendência e de Esquadrilha de Administração Financeira