Portaria n.º 15/2014, de 8 de janeiro

Portaria n.º 15/2014

Artigo único

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de setembro, passar à situação de reserva, em 30 de novembro de 2013, cujo limite de idade de passagem à situação de reserva se encontrava suspenso, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 219.º do EMFAR e do n.º 2 do artigo 23.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, o 56768 ALM M José Carlos Torrado Saldanha Lopes.

23 de dezembro de 2013. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.

207495663