Despacho n.º 3124/2026, de 11 de março

Despacho n.º 3124/2026

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º, nos n.^os 2, 4 e 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, que estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo, doravante RJG, designo, para o meu Gabinete:

a) Para exercer as funções de adjunto, Nuno de Amorim Afonso, que produz efeitos a 13 de outubro de 2025.

b) Para exercer as funções de motorista, Hélder Manuel Baptista Ramos, que produz efeitos a 1 de novembro de 2025.

c) Para exercer as funções de apoio técnico-administrativo, Ana Beatriz Almeida Cunha, que produz efeitos para o período de 1 de novembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026.

2 - Ao abrigo do n.º 6 do artigo 13.º do RJG, determino que a técnica especialista Sara Castro Paiva, designada pelo Despacho n.º 9641/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 13 de agosto de 2025, passa a ter um estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, com efeitos a dia 1 de novembro de 2025.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do RJG, exonero:

a) Das funções de técnica especialista do meu Gabinete, Susana Isabel de Oliveira Pires Araújo, a seu pedido, designada pelo Despacho n.º 9641/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 13 de agosto de 2025, com efeitos a 31 de dezembro de 2025.

b) Das funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, Lídia de Fátima Ferreira Pinto, a seu pedido, designada pelo Despacho n.º 9641/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 13 de agosto de 2025, com efeitos a 14 de novembro de 2025.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do RJG, as notas curriculares das pessoas designadas são publicadas em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto no n.º 5 do artigo 5.º e nos artigos 12.º e 18.º do RJG, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

19 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves.

ANEXO

Notas curriculares

Nome: Ana Beatriz Almeida Cunha.

Formação académica e/ou profissional:

Licenciatura em Estudos Europeus - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2019-2022); mestranda em Ciência Política e Relações Internacionais - NOVA FCSH (2023-atualidade).

Experiência profissional: Atendimento ao público e apoio administrativo - Salsa Jeans (2022-2023); apoio administrativo, comunicação institucional, apoio a eventos, acompanhamento económico-comercial e apoio à Secção Consular - Embaixada de Portugal em Atenas, estágio (2024-2025); colaboração em formação e produção de conteúdos na área da Perspetiva de Género, apoio à elaboração de documentos e organização de conferências - Estado-Maior-General das Forças Armadas, estágio (2022-2023); atendimento personalizado, gestão de caixa, faturação, promoção de marca e apoio comercial - Portugal Jewels (2025).

Competências adicionais: Comunicação e relacionamento interpessoal; organização e gestão do tempo; Microsoft Office; Zoom e Teams; línguas: inglês (B2) e francês (B2).

Nome: Hélder Manuel Baptista Ramos.

Formação académica e/ou profissional: 8.º ano do ensino regular, Escola Comercial e Industrial Tomás Cabreira, Faro.

Experiência profissional: Comercial de vendas na área dos rádios-telefones e apoio a clientes - CARTIL - Rádios Telefones (1989-1993); regime militar obrigatório no Regimento de Infantaria de Faro, exercendo funções de condutor da Companhia de Comando (1991); comercial de vendas na área da construção civil e transportes rodoviários (1993-2005); comercial de vendas para empresas na área da construção civil e obras públicas (2005-2014); comercial de vendas na área das matérias-primas para construção civil e obras públicas (2014-2019); motorista (2021-2024).

Formação profissional complementar/Certificações: Carta de condução B, B1, C e C1.

Nome: Nuno de Amorim Afonso.

Formação académica e/ou profissional: Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (2019-2022); Mestrado em Finanças pela Nova School of Business and Economics (2022-2024).

Experiência profissional: Gestão de Risco - Banco Central Europeu (2024-2025); Gestão de Receita - SWISS International Airlines (2024); Auditoria Interna - Banco de Portugal (2023-2024).

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