Despacho n.º 3125/2025, de 10 de março

Despacho n.º 3125/2025

Subdelegação de competências para presidência dos júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de Licenciado e de Mestre

Ao abrigo do disposto no n.º 2 no Despacho RT-33/2025, de 12 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2025, (Despacho n.º 2398/2025),e nos termos legais constantes dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo em consideração o adequado funcionamento e uma maior flexibilidade na gestão da Escola de Superior de Enfermagem subdelego, sem possibilidade de subdelegação, a competência que me foi subdelegada pelo Sr. Reitor, na Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem, Arminda Anes Pinheiro, para a presidência dos júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de Licenciado e de Mestre.

A presente subdelegação de competência produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias agora subdelegadas.

20 de fevereiro de 2025. - A Presidente da Escola Superior de Enfermagem, Prof.ª Doutora Ana Paula Morais de Carvalho Macedo.

318764083