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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3126/2008
Considerando o disposto nos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e na alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e de acordo com a alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 11537/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 112, de 12 de Junho de 2007, determino que o Primeiro Secretário de Embaixada do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático Rui Miguel Peixoto Gonçalves Monteiro, que, por despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 26 de Setembro de 2003, foi nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Valência, seja exonerado das referidas funções e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
15 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.