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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 31274/2008
Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço, por três anos, do licenciado Luís Manuel Ferreira Pinto, no cargo de director-geral da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, com fundamento nos resultados obtidos na actividade até agora desempenhada, que evidenciam a existência de aptidão, experiência profissional e capacidade de direcção adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme relatório apresentado nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro.
A presente renovação produz efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2009.
25 de Novembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Luís Manuel Ferreira Pinto;
Data de nascimento - 12 de Maio de 1954;
Naturalidade - Lisboa.
Formação académica:
1991-1993 - MBA na Universidade Católica Portuguesa (parte curricular);
1984-1986 - Mestrado em Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas no Instituto Superior Técnico (parte curricular);
1975-1980 - Licenciatura em Arquitectura na Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa.
Experiência profissional:
2006-2008 - Director-geral na Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, organismo que assegura a gestão das TIC na administração tributária (DGCI e DGAIEC);
2005-2005 - Assessor para os temas de tecnologias de informação no Ministério das Finanças e Administração Pública (Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais);
2004-2005 - Assessor para os temas de tecnologias de informação no Ministério da Saúde (Secretaria de Estado Adjunto e da Saúde);
2004-2004 - Assessor para os temas de tecnologias de informação no Ministério das Finanças (Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais);
1999-2003 - Funções de administração em empresas de consultoria em tecnologias e sistemas de informação (Eurociber, GRECE, EBS);
1998-1999 - Funções de direcção em áreas funcionais de tecnologias de informação no Grupo Mundial-Confiança (Companhia de Seguros Mundial-Confiança; Banco Pinto & Sotto Mayor, Banco Totta & Açores);
1994-1997 - Subdirector-geral na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, com o pelouro da Informática Tributária;
1989-1998 - Funções de direcção em áreas funcionais de tecnologias e sistemas de informação no Banco Totta & Açores;
1986-1989 - Funções de direcção em áreas funcionais de tecnologias de informação na Caixa Geral de Depósitos;
1981-1986 - Funções de direcção na área de tecnologias e sistemas de informação na indústria de defesa (INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa EP);
1973-1981 - Funções técnicas no desenvolvimento de sistemas de informação na indústria de defesa (Fábrica Militar de Braço de Prata).
