Despacho n.º 31275/2008, de 5 de dezembro

Despacho n.º 31275/2008

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 6.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a primeira-secretária de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros Maria Joana da Costa Afonso Lino Gaspar Alves Mota para, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais, prestar assessoria diplomática ao meu Gabinete.

2 - À nomeada é atribuída a remuneração mensal correspondente ao vencimento e despesas de representação fixados para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo, acrescida de subsídios de refeição e demais regalias em vigor.

3 - Os subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei, terão por base aquela remuneração mensal.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Novembro de 2008.

20 de Novembro de 2008. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.