Despacho n.º 3128/2008, de 8 de fevereiro

Despacho n.º 3128/2008

Considerando o disposto nos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e na alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e de acordo com a alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 11537/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 112, de 12 de Junho de 2007, determino que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, Manuel da Silva Pracana Martins, que, por despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 25 de Janeiro de 2005, foi nomeado Cônsul Geral de Portugal em Benguela, seja exonerado das referidas funções e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

15 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.