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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 31285/2008, de 5 de dezembro
Revogado
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovo a comissão de serviço do licenciado em Direito José Diniz Mendes Freire no cargo de subinspector-geral do Ambiente e do Ordenamento do Território
TEXTO
Despacho n.º 31285/2008
Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, renovo a comissão de serviço, por três anos, do licenciado em Direito José Diniz Mendes Freire no cargo de subinspector-geral do Ambiente e do Ordenamento do Território.
A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da actividade até agora desenvolvida, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme demonstram o relatório de actividades do anterior exercício que apresentou.
O presente despacho produz efeitos desde 18 de Outubro de 2008.
20 de Novembro de 2008. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.