Despacho n.º 3131/2008, de 8 de fevereiro

Despacho n.º 3131/2008

Nos termos do disposto nos números 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 Julho, e no cumprimento da delegação de competências estabelecida pelo Despacho n.º 9753/2006, do Ministro da Justiça, publicado no Diário da República, n.º 86, 2.ª série, de 4 de Maio de 2006, é aprovado o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de especialista superior, área de balística do Laboratório de Polícia Científica, do grupo de pessoal de apoio à investigação criminal do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, constante do Anexo ao presente Despacho e do qual faz parte integrante.

20 de Dezembro de 2007. - A Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes. - O Director Nacional da Polícia Judiciária, Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso, na carreira de especialista superior, área de balística do Laboratório de Polícia Científica, do grupo de pessoal de apoio à investigação criminal do quadro de pessoal da Polícia Judiciária.

1 - Estrutura orgânica da Polícia Judiciária;

2 - Atribuições genéricas da Polícia Judiciária;

3 - Regime Jurídico da Função Pública;

4 - Noções básicas de química e física;

5 - Mecânica Newtoniana - as três leis de Newton;

6 - Projécteis. Movimento de projécteis. Altura máxima. Alcance. Energia cinética;

7 - Noções básicas de Ciências Forenses. Princípio de Locard;

8 - Noções básicas de armas de fogo e munições: funcionamento e principais componentes. Tipos de armas. Calibre;

9 - Noções básicas de Balística Forense. Características de classe e características individualizadoras. Princípios de balística identificativa;

10 - Marcas de calçado e pneumáticos. Marcas de ferramentas. Noções básicas.

A pormenorização e delimitação dos temas e matérias, constarão dos respectivos avisos de abertura do concurso.