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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3131/2012, de 2 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o Prof. Doutor João Meneses e Sousa a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro
TEXTO
Despacho n.º 3131/2012
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e em aditamento ao meu despacho n.º 15295/2011, de 2 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 11 de novembro de 2011, que o nomeou para o exercício de funções no meu gabinete, autorizo o Prof. Doutor João Miguel Soucasaux Meneses e Sousa a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 19 de outubro de 2011.
14 de fevereiro de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
205795554