Despacho n.º 3135/2021, de 24 de março

Despacho n.º 3135/2021

Declaração de Utilidade Pública

O CIIMAR - Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha Ambiental, pessoa coletiva do tipo associativo de direito privado n.º 508792657, com sede na Avenida General Norton de Matos, s/n, União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, vem desenvolvendo, desde 2000, sem fins lucrativos, relevantes atividades de interesse geral, afirmando-se como uma instituição de elevado mérito científico, líder no avanço do conhecimento e sustentabilidade dos oceanos e dos seus recursos, com impacto a nível local, regional e global. Trata-se de uma entidade que contribui positivamente para a internacionalização da Investigação e Inovação (I&I) nacionais nas temáticas da biodiversidade, serviços dos ecossistemas, zonas costeiras, água, recursos marinhos, monitorização ambiental, aquacultura e biorefinarias. Coopera com a Administração, nomeadamente com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação I/254/2021/SGPCM do processo administrativo n.º 119/UP/2002 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho n.º 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública do CIIMAR - Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha Ambiental, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.

17 de março de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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