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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia consultora da Casa Civil a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Amélia Maio de Paiva
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Nomeia consultora da Casa Civil a licenciada Helena Margarida Dias de Ayala Botto Nogueira Pinto
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Declara a utilidade pública do CIIMAR - Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha Ambiental
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Declara a utilidade pública da Associação M4rvão 1nternational Mus1c F3stival
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Declara a utilidade pública da FPCF - Federação Portuguesa de Culturismo e Fitness
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Nomeia o inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras João Carlos Marques Fernandes para exercer funções no PUC-CPI
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Delegação de poderes nos membros do conselho diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
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Designação do mestre João Rolo e da licenciada Vanda Sofia Rodrigues como representantes ministeriais da área da Economia e da Transição Digital no comité técnico do Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Joaquim António Carreiro Moreira
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Procede à primeira alteração da Portaria n.º 70/2018, de 24 de janeiro, reprogramando a despesa plurianual autorizada pela mesma
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Designa para o cargo de secretária técnica do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização a licenciada Teresa Maria Dionísio Tomé
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Designação de Paula Cristina Coelho Pereira no cargo de adida técnica principal, para a área da cooperação, na Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe
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Delegação no diretor de infraestruturas, Comodoro Carlos Alberto Lopes Moreira, de competências para a empreitada de remodelação do parque de estacionamento da estação naval - Base Naval de Lisboa
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Subdelegação de competências no Comandante da Escola de Serviços, Coronel de Administração Militar Rui Manuel da Silva Pina
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Subdelegação de competências no Comandante da Escola de Sargentos do Exército, Coronel de Cavalaria José Luís Simões
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Recruta, mediante mobilidade na categoria, técnicos superiores para a área de atribuições da Direção de Serviços de Relações Internacionais
Emitente:
Recruta, mediante mobilidade na categoria, técnicos superiores para a área de atribuições da Divisão Jurídica e de Estudos Eleitorais da Direção de Serviços de Apoio Técnico e Estudos Eleitorais
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