Despacho n.º 3137/2008, de 8 de fevereiro

Despacho n.º 3137/2008

1. Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 4 do Despacho n.º 1359/2008, de 19 de Dezembro de 2007, do General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no DR - 2.ª série n.º 08, de 11 de Janeiro de 2008, subdelego no Director de História e Cultura Militar, Major-General NIM 09072965, Adelino de Matos Coelho, a competência para autorizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de Junho, bem como para praticar os demais actos decisórios previstos neste diploma, até ao limite de 25.000 euros.

2. Este despacho produz efeitos a partir de 19 de Dezembro de 2007 ficando, por este meio, ratificados todos os actos entretanto praticados pelo Director de História e Cultura Militar que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

14 de Janeiro de 2008. - O Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, Luís Nelson Ferreira dos Santos, tenente-general.