Despacho n.º 3138/2008, de 8 de fevereiro

Despacho n.º 3138/2008

Subdelegação de competências no chefe do Centro de Finanças Geral

Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 4 do Despacho n.º 1359/2008, de 19 de Dezembro de 2007, do General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no DR, 2.ª série n.º 08, de 11 de Janeiro de 2008, subdelego no Chefe do Centro de Finanças Geral, Coronel NIM 02522577, José Alberto Dinis Gasalho Simões, a competência para autorizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de Junho, bem como para praticar os demais actos decisórios previstos neste diploma, até ao limite de 12.500 euros.

Este despacho produz efeitos a partir de 19 de Dezembro de 2007 ficando, por este meio, ratificados todos os actos entretanto praticados pelo chefe do Centro de Finanças Geral que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

14 de Janeiro de 2008. - O Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, Luís Nelson Ferreira dos Santos, tenente-general.