Despacho n.º 31462/2008, de 10 de dezembro

Despacho n.º 31462/2008

Considerando o disposto nos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e na alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e de acordo com a alínea b) do n.º 1 do despacho n.º 11537/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Julho de 2007, determino que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe do quadro n.º 1 do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático - Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida seja exonerado das funções de Cônsul-Geral de Portugal em Macau, com efeitos a partir de 3 de Dezembro.

20 de Novembro de 2008. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.