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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 31463/2008, de 10 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Paul Deschepper para o cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Bruges
TEXTO
Despacho n.º 31463/2008
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, e na alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, Paul Deschepper é nomeado para o cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Bruges.
21 de Outubro de 2008. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.