Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho
Nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 42660, de 20 de Novembro de 1959, é aprovada a seguinte tabela de remunerações para vigorar em espectáculos desportivos, teatros e cinemas, espectáculos públicos, divertimentos e bailes públicos e em outros serviços requisitados por particulares, a qual rectifica e substitui as anteriormente aprovadas:
Ministérios da Administração Interna e da Comunicação Social, 7 de Agosto de 1975. - O Ministro da Administração Interna, António Carlos Magalhães Arnão Metelo. - O Ministro da Comunicação Social, Jorge Correia Jesuíno.