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Diário do Governo n.º 191/1975, Série I de 1975-08-20
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Diário do Governo n.º 191/1975, Série I de 1975-08-20
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10 de 10 resultados
Portaria n.º 505/75
Manda atribuir a gratificação do comando ao comandante do Regimento de Infantaria Operacional de Queluz
Emitente:
Conselho da Revolução
Declaração
De ter sido rectificado o
Decreto-Lei n.º 416/75
, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho
Fixa novas remunerações para os comissários, chefes de esquadra, subchefes e guardas da P. S. P. em serviço nos espectáculos públicos
Emitente:
Ministérios da Administração Interna e da Comunicação Social
Decreto n.º 445/75
Abre créditos especiais, no montante de 100284350$00
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 506/75
Fixa os coeficientes a aplicar a diversos bens, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 446/75
Define a constituição e competência da comissão de gestão da Junta de Energia Nuclear
Emitente:
Ministério da Indústria e Tecnologia
Decreto-Lei n.º 447/75
Fixa o prazo em que produz efeitos o visto do Tribunal de Contas nos contratos de empreitadas de obras públicas
Emitente:
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente
Decreto n.º 448/75
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Direcção-Geral dos Serviços Pecuários - Edifício sede na Rua de Vítor Cordon, 2 a 6 - Obras de remodelação e conservação»
Emitente:
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Portaria n.º 507/75
Declara zona degradada a zona do Bairro de Chaves de Oliveira, freguesia de Campanhã, concelho do Porto
Emitente:
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo
Decreto-Lei n.º 449/75
Promulga disposições relativas ao provimento de vagas de professor efectivo dos ensinos preparatório e secundário
Emitente:
Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração Escolar
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