Despacho n.º 3155/2010, de 19 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 3155/2010

Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de Maio, conforme proposta do director e correspondente autorização do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, por despacho de 25 de Janeiro de 2010, nomeio como consultor, posicionado no índice 690, o licenciado Pedro Manuel Branca Lêdo em comissão de serviço pelo período de dois anos, sendo-lhe atribuído um subsídio de disponibilidade permanente no montante de 20 % da remuneração base ilíquida mensal.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010.

26 de Janeiro de 2010. - O Director, Alexandre Paulo Fernandes Varela Simões Caldas.

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