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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 3157/2010
Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de Maio, conforme proposta do director e correspondente autorização do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, por despacho de 25 de Janeiro de 2010, nomeio como técnico de apoio, posicionado no índice 475, Paulo Alexandre Mesquita Fernandes em comissão de serviço pelo período de dois anos, sendo-lhe atribuído um subsídio de disponibilidade permanente no montante de 30 % da remuneração base ilíquida mensal.
A presente nomeação produz efeitos a 15 de Fevereiro de 2010.
26 de Janeiro de 2010. - O Director, Alexandre Paulo Fernandes Varela Simões Caldas.
3372010