Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho, de 31 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o tenente-coronel de artilharia com o curso complementar de estado-maior Manuel da Costa Brás Provedor de Justiça
TEXTO
Despacho
Nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 212/75, de 21 de Abril, nomeio Provedor de Justiça o tenente-coronel de artilharia com o curso complementar de estado-maior Manuel da Costa Brás.
Presidência da República, 9 de Dezembro de 1975. - O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.