Despacho n.º 31709/2008, de 12 de dezembro

Despacho n.º 31709/2008

Considerando o objectivo do Governo de promover uma participação mais activa de Portugal na cena internacional, nomeadamente no quadro multilateral;

Considerando que o reforço da relação privilegiada com o espaço lusófono continua a assumir-se como um dos vectores essenciais da política externa portuguesa, no âmbito da qual se afigura essencial o papel de Portugal na dinamização da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sobretudo no decurso da Presidência Portuguesa daquela organização, que deteremos até meados de 2010;

Entende-se nesta fase ser necessária a afectação de um funcionário do quadro de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em regime de dedicação exclusiva, ao tratamento das vertentes política, cultural e económica desta Comunidade:

Assim, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e ao abrigo da alínea d) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro:

1 - Designo o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Russo Dias para desempenhar as funções de responsável pelo acompanhamento dos assuntos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

2 - O designado exerce as funções em articulação com o director-geral de Política Externa.

3 - No exercício das suas funções, o designado conta com o apoio dos serviços competentes na Direcção-Geral de Política Externa.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

26 de Novembro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.