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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 31712/2008
1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nos n.os 3 e 7 do artigo 23.º e na alínea a) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 117/2007, de 27 de Abril, nomeio o conselheiro de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, Emídio Da Veiga Domingos, para o cargo de director-adjunto do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na vaga resultante da cessação de funções da ministra plenipotenciária Dr.ª Rosa Maria Bettencourt Amarante de Ataíde Batoréu Salvador e Brito.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 20 de Outubro de 2008.
26 de Novembro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
ANEXO
Domingos (Emídio da Veiga) - Nasceu em 20 de Outubro de 1941, no Montijo; Doutor em Ciências Políticas, pela Sorbonne; "Mestre em Filosofia", pela Sorbonne; antigo encarregado de trabalhos práticos no departamento de análise Comparativa dos Sistemas Políticos da Universidade de Paris I; professor convidado de Relações Internacionais na Universidade Fernando Pessoa do Porto; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de Janeiro de 1980; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 22 de Outubro de 1980; terceiro-secretário de embaixada, em 6 de Maio de 1983; segundo-secretário de embaixada, em 10 de Setembro de 1984; Cônsul em Porto Alegre, em 6 de Dezembro do mesmo ano; na Embaixada em Budapeste, em 3 de Julho de 1990; encarregado de negócios a. i. entre 2 de Novembro e 20 de Dezembro de 1990; primeiro-secretário de embaixada, no mesmo posto, em 8 de Agosto de 1990; na Secretaria de Estado, em 23 de Fevereiro de 1994; conselheiro de embaixada, em 4 de Outubro de 1994; Chefe de Divisão da Direcção de Serviços da Europa, da Direcção-Geral das Relações Bilaterais, em 18 de Outubro do mesmo ano; Director de Serviços da Ásia e Oceânia da Direcção-Geral das Relações Bilaterais, em 9 de Novembro de 1995; Cônsul-Geral em Hong-Kong, em 30 de Julho de 1999; na disponibilidade, em 20 de Outubro de 2001; em Timor, em regime de destacamento, como assessor diplomático do Ministro dos Negócios Estrangeiros Timorense, Dr. Ramos Horta, de 30 de Janeiro de 2002 a 27 de Novembro de 2003; em missão extraordinária de serviço, como Cônsul-Geral em Toronto, em 1 de Novembro de 2004; em missão extraordinária de serviço, na Embaixada em Washington, em 4 de Janeiro de 2006; em missão extraordinária de serviço, na Embaixada em Caracas, como encarregado de negócios a.i., em 4 de Maio de 2006; na Secretaria de Estado, em 30 de Outubro de 2006; em missão extraordinária de serviço, na Embaixada em Berna, em 1 de Setembro de 2007.
Cavaleiro da Ordem do Rio Branco, do Brasil; Cavaleiro da Ordem da Fénix, da Grécia; Cavaleiro da Ordem do Mérito, da Itália.