Despacho n.º 31717/2008, de 12 de dezembro

Despacho n.º 31717/2008

Considerando o disposto nos artigos 5.º, n.º 1 do 43.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, as alíneas d) e f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e o Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 162/2006, de 8 de Agosto, determino que o conselheiro de embaixada do quadro do pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros Manuel Maria Camacho Cansado de Carvalho seja exonerado da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, onde foi colocado por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Abril de 2004, e nomeado cônsul-geral de Portugal em Macau.

2 de Dezembro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.