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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3174/2018, de 28 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o Professor Doutor José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiro do cargo de consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP)
TEXTO
Despacho n.º 3174/2018
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do Despacho n.º 798/2018, de 9 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, a 19 de janeiro, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 149/2017, de 6 de dezembro, exonero, a seu pedido, o Professor Doutor José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiro do cargo de consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2018.
20 de março de 2018. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
311223905