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Ato Original
Despacho n.º 3178/2016
1 - Tendo em conta a designação para exercício de funções de Técnica Especialista do meu Gabinete da Professora Doutora Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, autorizo, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada a exercer a atividade de docência universitária.
2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de dezembro de 2015.
19 de fevereiro de 2016. - O Ministro Adjunto, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
209380565