Despacho n.º 318/2026, de 9 de janeiro

Despacho n.º 318/2026

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 4 do artigo 12.º, nos n.^os 2 e 7 do artigo 20.º e no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, designo, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de diretor-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a 4 de dezembro de 2025.

17 de dezembro de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - 10 de dezembro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz - nasceu em 1 de dezembro de 1965, em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa; curso de Formação Diplomática pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de março de 1991; adido de embaixada em 24 de setembro de 1991; terceiro-secretário de embaixada, em 15 de dezembro de 1992; na Representação Permanente de Portugal junto da OSCE, em Viena, em 27 de dezembro de 1996; segundo-secretário de embaixada, em 2 de março de 1998; primeiro-secretário de embaixada em 24 de setembro de 1999; na Embaixada em Varsóvia, em 1 de abril de 2003; na Secretaria de Estado, em 19 de setembro de 2005; Chefe de Divisão na Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, em 10 de novembro de 2005; conselheiro de embaixada, em 21 de junho de 2006; chefe de divisão na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais, em 22 de junho de 2006; membro e representante do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros no Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento, em 30 de março de 2007; diretor de Serviços da Diplomacia Económica da Direção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, em 1 de maio de 2007; na Embaixada em Berlim, em 18 de fevereiro de 2009; chefe do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 18 de agosto de 2014; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, em 28 de maio de 2015; cônsul-geral em Paris, equiparado a chefe de missão, em 22 de novembro de 2015; ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 28 de maio de 2018; na Embaixada na Cidade da Praia, com credenciais de Embaixador, em 22 de fevereiro de 2020; na Embaixada em Camberra, com credenciais de Embaixador, em 2 de fevereiro de 2023; acreditado, simultaneamente, como Embaixador não residente na Nova Zelândia, Nauru, Palau, Vanuatu, Samoa e Ilhas Salomão. Louvor do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 3 de novembro de 2015. Grã-Cruz da Ordem do Mérito da República Portuguesa.

319905284