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Ato Original
Despacho n.º 31844/2008
Por meu despacho, de 29 de Outubro de 2008, no uso de competência delegada, Rosa Maria Fernandes Lourenço Caetano, Técnica Superior Principal do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, a exercer funções de Chefe de Divisão de Relações Multilaterais neste Gabinete, foi autorizada a iniciar licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com efeitos a 01 de Janeiro de 2009. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Novembro de 2008. - O Director-Geral, Nuno Sousa Pereira.